Termos de Serviço

Termos de Serviço

Bem-vindo à Mistero VPN. Ao usar nosso aplicativo e acessar as informações, recursos, serviços, produtos e ferramentas que fornecemos, você compreende e concorda em aceitar e cumprir os seguintes termos e condições estabelecidos nesta política (doravante denominada ‘Contrato de Usuário’), juntamente com os termos e condições estabelecidos na Política de Privacidade (consulte a seção Política de Privacidade abaixo para mais informações).

Este Contrato entra em vigor em 6 de setembro de 2026.

RESERVAMO-NOS O DIREITO DE ALTERAR ESTE CONTRATO DE USUÁRIO PERIODICAMENTE, SEM AVISO PRÉVIO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE É DE SUA RESPONSABILIDADE REVISAR ESTE CONTRATO DE USUÁRIO PERIODICAMENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUAISQUER MODIFICAÇÕES. O USO CONTINUADO DO APLICATIVO APÓS TAIS MODIFICAÇÕES CONSTITUIRÁ RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES MODIFICADOS.

O Serviço

A Mistero VPN fornece o Serviço como meio de proteger a sua privacidade, estabelecendo uma conexão segura de Rede Privada Virtual (“VPN”) ao se conectar à Internet por meio de redes não seguras ou ao navegar em sites não seguros. A VPN do Serviço utiliza um endereço de Protocolo de Internet (“IP”) proxy (um “Endereço IP Proxy”).

Política de Uso

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao seu uso do Serviço.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de segurança, códigos de ativação e/ou senhas (se houver) e responde por quaisquer danos resultantes da divulgação dessas credenciais ou da permissão para que sejam divulgadas.

Você concorda ainda que você, ou qualquer pessoa que utilize o serviço por meio da sua conta, não se envolverá em nenhuma das atividades a seguir, e que qualquer uma das atividades a seguir constitui motivo para o encerramento da sua conta:

• Enviar ou transmitir publicidade ou conteúdo não solicitado (“spam”) por meio do Serviço, seja por e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação.
• Enviar, transmitir ou receber qualquer conteúdo ilegal por meio do Serviço, incluindo, entre outros, pornografia infantil, seja por e-mail, compartilhamento de arquivos peer-to-peer ou qualquer outro canal de comunicação eletrônica.
• Fazer upload, download, publicar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou por qualquer outro direito de propriedade sem antes obter a permissão do titular do conteúdo protegido.
• Adotar qualquer conduta que restrinja ou impeça qualquer outro assinante de usar ou desfrutar do Serviço.
• Tentar acessar, sondar ou conectar-se a dispositivos computacionais sem a devida autorização (ou seja, qualquer forma de “hacking”).
• Publicar ou transmitir por meio do Serviço qualquer material ilícito, nocivo, ameaçador, abusivo, de assédio, de ódio, racial, étnico ou de outra forma censurável de qualquer natureza, incluindo, entre outros, qualquer material que incentive conduta que possa constituir infração penal, gerar responsabilidade civil ou de outra forma violar qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável.
• Usar o Serviço para quaisquer fins que não sejam lícitos. Violações desta Política de Uso podem resultar no encerramento da sua conta. Além disso, você poderá ser responsabilizado por todos e quaisquer danos sofridos pela Mistero VPN, incluindo quaisquer valores cobrados por qualquer entidade externa em decorrência da(s) referida(s) violação(ões), incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas.

A Mistero VPN permite que você faça download do aplicativo, de atualizações ou correções do aplicativo, ou de outros utilitários e ferramentas para o seu computador ou dispositivo com acesso à Internet. A Mistero VPN concede a você uma licença limitada e não exclusiva para usar o aplicativo exclusivamente para a finalidade especificada pela Mistero VPN no momento em que o aplicativo for disponibilizado a você e de acordo com estes Termos. É estritamente proibido modificar, distribuir a terceiros não autorizados, realizar engenharia reversa ou de outra forma usar o aplicativo de qualquer maneira não expressamente autorizada pela Mistero VPN.

Conta do Cliente

Você deve fazer o download do aplicativo antes de começar a usar o Serviço. Você também pode criar uma conta e inserir suas credenciais e chaves privadas e públicas. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado em quaisquer formulários de cadastro relativos ao seu cadastro ou uso do Serviço.

Ao começar a usar o Serviço, você concorda incondicionalmente que:

• Você deve manter suas credenciais e chaves privadas e públicas seguras e sob o seu controle.

Política de Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós, e é por isso que criamos uma Política de Privacidade separada para explicar em detalhes como coletamos, gerenciamos, processamos, protegemos e armazenamos suas informações privadas. Nossa Política de Privacidade está incluída no escopo destes Termos de Serviço. Para ler nossa política de privacidade na íntegra, clique aqui.

Limitação de Garantias

Ao usar o aplicativo, você compreende e concorda que todos os Recursos que fornecemos são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Isso significa que não declaramos nem garantimos a você que:

• O uso dos nossos Recursos atenderá às suas necessidades ou requisitos.
• O uso dos nossos Recursos será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.
• As informações obtidas por meio do uso dos nossos Recursos serão precisas ou confiáveis.
• Qualquer defeito na operação ou funcionalidade de quaisquer Recursos que fornecemos será corrigido.

Limitação de Responsabilidade

Em conjunto com a Limitação de Garantias explicada acima, você compreende expressamente e concorda que qualquer reclamação contra nós estará limitada ao valor que você pagou, se houver, pelo uso dos produtos e/ou serviços. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mistero VPN não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou exemplares que você possa sofrer em decorrência do uso dos nossos Recursos, ou em decorrência de quaisquer alterações, perda ou corrupção de dados, cancelamento, perda de acesso ou indisponibilidade.

ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O USO DOS NOSSOS RECURSOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SOB QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO, DECORRENTES DO SEU USO, DO SEU CADASTRO PARA USO OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS NOSSOS RECURSOS, AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NEM A MISTERO VPN NEM SEUS OPERADORES DE REDE SERÃO RESPONSÁVEIS, DE QUALQUER FORMA OU MANEIRA, POR AÇÕES REALIZADAS PELOS CLIENTES OU POR MEIO DA CONTA DE UM CLIENTE, INCLUINDO RESPONSABILIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE CIVIL POR QUALQUER DANO. CADA CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS AÇÕES REALIZADAS POR MEIO DOS SERVIÇOS, DO SOFTWARE OU DOS RECURSOS DA MISTERO VPN E DE SEUS OPERADORES DE REDE.

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DO SOFTWARE E/OU DOS SERVIÇOS SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, DE CONFIANÇA, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS OU DE LUCROS, OU PELA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO, AINDA QUE NÓS OU TAL OUTRA PARTE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. TAL LIMITAÇÃO SERÁ APLICÁVEL INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais disponíveis no Aplicativo, incluindo, entre outros, textos, gráficos, nome do site, código, imagens e logotipos, são propriedade intelectual da Mistero VPN e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e de marcas aplicáveis. Qualquer uso não autorizado, incluindo, entre outros, a reprodução, distribuição, exibição ou transmissão de qualquer conteúdo deste site, é estritamente proibido, salvo se especificamente autorizado pela Mistero VPN.

Encerramento do Uso

Você concorda que podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar o seu acesso a todo ou a parte do Aplicativo e dos Recursos, com ou sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação deste Contrato de Usuário. Qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva poderá constituir motivo para o encerramento da sua relação conosco e poderá ser encaminhada às autoridades policiais competentes. Mediante a suspensão ou o encerramento, o seu direito de usar os Recursos que fornecemos cessará imediatamente, e reservamo-nos o direito de remover ou excluir quaisquer informações suas que tenhamos em nossos registros, incluindo quaisquer informações de conta ou de login.

Informações de Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas ou comentários sobre estes Termos de Serviço, conforme descritos acima, pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected]